DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO

Tradução de: Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto.

A temática Direitos Fundamentais e Direito Privado é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa constituir um contributo efectivo e estimulante para esse debate.

Esta esperança vale, sobretudo, para o modelo dogmático basilar desenvolvido na obra, assente na distinção entre a função dos direitos fundamentais como proibições de intervenção e como imperativos de tutela. A teoria dos deveres de protecção de direitos fundamentais, bem como a "descoberta" da chamada "proibição de insuficiência" (em que a problemática da omissão ganha relevo) abrem um leque de perspectivas dogmáticas, cuja aplicação, por um dos maiores juristas da actualidade, à questão da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, merece ser trazida ao conhecimento do público de língua portuguesa.

Índice:
I. Introdução
II. A influência dos direitos fundamentais sobre a legislação do direito privado
III. A influência dos direitos fundamentais sobre a aplicação e desenvolvimento do direito privado
IV. A influência dos direitos fundamentais sobre o comportamento dos sujeitos de direito privado
V. Algumas consequências práticas
VI. Elementos para uma determinação dogmática da função de imperativo de tutela e da proibição de insuficiência no direito privado
VII. Sinopse