CODIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES - 25ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

Edição revista e atualizada, de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro. Atendendo à entrada em vigor, em abril, das alterações introduzidas ao regime da propriedade horizontal, as correspondentes disposições legais terão, em nota, os textos anteriores.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos

• Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo • Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

– Edição revista e atualizada, de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro

– Inclui

• Cláusulas contratuais gerais (de acordo com os Decretos-Leis n.os 108/2021, de 7 de dezembro, e 109-G/2021, de 10 de dezembro)

• Direito real de habitação periódica

• Regime do condomínio (de acordo com a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro)

– Tem índices remissivo e geral.