Direito

REGIME JURIDICO DOS PROGRAMAS E DOS PLANOS TERRITORIAIS

de FERNANDO ALVES CORREIA I JORGE ALVES CORREIA

ISBN: 9789724097237

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Sinopse Detalhes

A presente obra pretende analisar, de modo atualizado e aprofundado, o "regime jurídico dos programas e dos planos territoriais", incluindo a problemática do "planeamento urbanístico por contrato". A mesma visa fornecer aos auditores do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA umas "lições" facilmente acessíveis, mas tem, igualmente, com destinatários todos os estudiosos e aplicadores do direito do urbanismo.
A matéria versada nesta obra constituirá, além disso, uma parte substancial do "Manual de Direito do Urbanismo", que se estende, atualmente, por três volumes, e que carece de ser, no futuro, reformulado e atualizado.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 09