Direito

A FRAUDE A LEI NO DIREITO CIVIL PORTUGUES - em especial como fundamento autonomo de invalidade negocial - MONOGRAFIAS 3

de ANA FILIPA MORAIS ANTUNES

ISBN: 9789724075921

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Sinopse Detalhes

A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito. A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto. Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da "patologia negocial".


Edição: ALMEDINA / ABREU ADVOGADOS

Páginas: 520