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DA PENHORA NO PROCESSO CIVIL - OBJECTO - TRAMITACAO PROCESSUAL - FORMA DE REACCAO
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HELDER MARTINS LEITAO
13,50 €
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DA ACCAO DE PREFERENCIA 8ª EDICAO - direito de preferencia - notificacao para preferencia - accao de preferenecia - doutrina - jurisprudencia - formulario - indice de exemplos praticos
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HELDER MARTINS LEITAO
13,50 €
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DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS TEXTOS NORMATIVOS
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L. BARBOSA RODRIGUES
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FUNDAMENTACAO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISAO CIVEL - indicacao dos factos provados e nao provados, analise critica da prova, enquadramento juridico, vicios da fundamentacao
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HELENA CABRITA
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COMENTÁRO JUDICIÁRIO DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL TOMO IV ARTIGOS 311.º A 398.º
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ANTÓNIO GAMA, ANTÓNIO LATAS, JOÃO CONDE CORREIA, TIAGO MILHEIRO
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INTRODUÇÃO AO PLANEAMENTO FISCAL universitário
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JOAQUIM FREITAS DA ROCHA
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DIREITO - INTRODUCAO E TEORIA GERAL - 13-º EDICAO REFUNDIDA
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JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO
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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS resenha jurisprudencial
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JOSE AUGUSTO MARTINS
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TRIBUTACAO DO PATRIMONIO 2 EDICAO REVISTA AMPLIADA E ATUALIZADA - IMI IMT E IMPOSTO SELO
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ANTONIO SANTOS ROCHA / EDUARDO JOSE MARTINS BRAS
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TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NO DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - DIMENSOES TEORETICAS E PRATICAS
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CARLOS CARRANHO PROENCA
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O HOMICÍDIO EM DESESPERO - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA RELEVÂNCIA DAS EMOÇÕES EM DIREITO PENAL
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TATIANA DUARTE
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CONTRATOS COMERCIAIS DIVERSOS - SÉRIE FORMULÁRIOS
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MARIA PAULA GOUVEIA ANDRADE
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-LEGISLADOR POR VIOLACAO DO DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - breves notas sobre o caso portugues
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SOPHIE PEREZ FERNANDES
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Direito dos Tratados - 2ª/2014
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ACCAO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE PRIVADA SOBRE RECURSOS HIDRICOS 2ª edicao
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MANUAL DE DIREITO INDUSTRIAL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONCORDÂNCIA DESLEAL UNIVERSITÁRIO
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RESOLUCAO ALTERNATIVA DE LITIGIOS 2017 2 edicao atualizada
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DIREITO DA SEGURANCA SOCIAL - ENTRE A NECESSIDADE E O RISCO 1 - TEMAS DE DIREITO DA SEGURANCA SOCIAL
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MANUAL PRATICO DOS SEGUROS 3ª EDIÇAO
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ARRENDAMENTO - DIREITOS E DEVERES DOS CIDADAOS
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JUSTICA E DIREITO - TEXTOS DE HISTORIA DO PENSAMENTO JURIDICO
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TEMPOS E OS MODOS DA JUSTICA - UMA VISAO EUROPEIA
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